ATUALIDADES 07/11/2017 - 17:10 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

PGE Sergio do Vale acompanha Marcelo Miranda em reunião do Fórum Permanente de Governadores

PGE Sergio do Vale acompanha reunião dos chefes de Executivo de 15 unidades da Federação na Residência Oficial de Águas Claras, em Brasília(DF) PGE Sergio do Vale acompanha reunião dos chefes de Executivo de 15 unidades da Federação na Residência Oficial de Águas Claras, em Brasília(DF) - Agência Brasília
Chefes de Executivo de 15 unidades da Federação reuniram-se na Residência Oficial de Águas Claras, em Brasília(DF) Chefes de Executivo de 15 unidades da Federação reuniram-se na Residência Oficial de Águas Claras, em Brasília(DF) - Tony Winston/Agência Brasília

O procurador-geral do Estado do Tocantins, Sergio do Vale, acompanhou o governador Marcelo Miranda, nesta terça-feira, 7, durante reunião do Fórum Permanente dos Governadores, em Brasília. Representantes de 15 unidades da Federação discutiram temas considerados cruciais para a economia dos Estados. Entre eles, a regulamentação da securitização da dívida e as novas regras para pagamento de precatórios.

No encontro, também foi debatida a possibilidade de vincular a tributação de jogos eletrônicos à formação de um Fundo Nacional de Segurança Pública. A reunião foi na Residência Oficial do Governo do Distrito Federal, em Águas Claras, e contou com a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A proposta de securitização da dívida prevê que as unidades da Federação repassem a bancos privados ou públicos parte da carteira de débitos já negociadas e parceladas por meio de programas de refinanciamento. O Projeto de Lei nº 204/2016 está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-PE).

Os chefes de Executivo também reivindicaram celeridade na análise, no Plenário do Senado, do projeto de pagamento de precatórios. A Proposta de Emenda à Constituição nº 212/2016 permite que os estados usem 20% dos débitos judiciais para liquidar precatórios.

O pedido foi acolhido pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira. “Não tenho dificuldade de pautar matérias”, garantiu ele. A pauta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), está pronta para debate no Plenário.

Uma proposta também discutida na reunião prevê que parte da arrecadação obtida com jogos eletrônicos seja destinada ao fundo. Dessa forma, o recurso poderia ser usado diretamente pelos estados para a melhoria na área de segurança. A medida é fundamental para fortalecer as forças de segurança em um momento de crise econômica.

Reunião com presidente da Câmara dos Deputados

À tarde, os integrantes do fórum se encontraram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Participaram do encontro os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; de Goiás, Marconi Perillo; do Piauí, Wellington Dias; do Acre, Tião Viana; e do Amapá, Waldez Góes.

Também estiveram presente os vice-governadores de São Paulo, Márcio França; da Bahia, João Felipe Souza Leão; do Maranhão, Carlos Brandão; do Paraná, Cida Borghetti; do Rio Grande do Sul, José Paulo Dornelles Cairoli e do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto; além do secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho; e do procurador-geral do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis. (Com informações Maryna Lacerda e Gabriela Moll, Agência Brasília) 

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