ATUALIDADES 25/04/2017 - 20:41 - Thelma Maranhão - PGE/TO

Procuradoria Geral do Estado escolhe instituição que organizará certame

PGE define realizadora de certame PGE define realizadora de certame -

A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado – Poder Executivo, do último dia 24 de abril, através da Portaria nº 23/2017, dispensou a realização de licitação, com vistas à contratação da Fundação Carlos Chagas, entidade que será responsável pela organização e aplicação das provas de concurso para ingresso na carreira de procurador do Estado, nivel I.

Com ampla experiência comprovada e notória capacidade, a Fundação Carlos Chagas, entidade fundacional de direito privado sem fins lucrativos, dedicada à avaliação de competências cognitivas e profissionais e à pesquisa na área de educação, é incumbida estatutariamente da organização e execução de concursos públicos para instituições públicas. Estes atributos da entidade respaldaram a dispensa de licitação.

Para este concurso serão ofertadas 20 vagas para provimento imediato e mais 20 para o cadastro de reserva. A necessidade da realização de concurso é premente, visto a grande defasagem de procuradores para atender a demanda processual do Estado.  

Para se ter uma idéia, o primeiro concurso desta instituição foi realizado em 1994, sendo aprovados à época 58 procuradores. Em 2007, data da realização do segundo certame, 28 procuradores ingressaram na carreira. Perfazendo um total de 86 procuradores de Estado.

Destes, porém, 21 estão aposentados; 8 faleceram; 11 desistiram da carreira; 4 estão de licença médica por longos períodos; 3 estão cedidos para outros órgãos e 1 está com processo de aposentadoria tramitando. Restando, somente, na ativa, 38 procuradores. Ou seja, número insuficiente para atender a demanda estatal de processos, que a cada ano vem aumentando.

Após a assinatura do contrato pelas partes, será iniciada a fase de elaboração do edital. Conforme a artigo 27, da Lei Complementar nº 20, o concurso deverá ser organizado sob a supervisão do procurador-geral do Estado, e dirigido por uma comissão especial por ele designada, como também é assegurada a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em todas as fases. 

Também reza nesse artigo, que o ingresso na carreira de procurador se dará mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, exigida a inscrição na OAB. 

Fazem parte da comissão, os procuradores do Estado, Maurício Fernando Domingues Morgueta, Lívia Ferraz Tenório e Vânia Lúcia Maciel Mendes Milhomem.  

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