ATUALIDADES 18/01/2018 - 16:22 - Thelma Maranhão - Jornalista PGE/TO

Representantes da Procuradoria Geral participam de reunião para entrega de títulos de terras a prefeitos do Tocantins

Representantes da Procuradoria Geral participam de reunião para entrega de títulos de terras a prefeitos do Tocantins Representantes da Procuradoria Geral participam de reunião para entrega de títulos de terras a prefeitos do Tocantins - Secom - Governo do Tocantins
Representantes da Procuradoria Geral participam de reunião para entrega de títulos de terras a prefeitos do Tocantins Representantes da Procuradoria Geral participam de reunião para entrega de títulos de terras a prefeitos do Tocantins - Secom - Governo do Tocantins
Claudia Lelis também se reuniu com cerca de 40 prefeitos de várias regiões do Tocantins, quando destacou os esforços que o Estado tem feito para manter o equilíbrio das contas públicas e explanou sobre os benefícios que Refis vai gerar aos municípios Claudia Lelis também se reuniu com cerca de 40 prefeitos de várias regiões do Tocantins, quando destacou os esforços que o Estado tem feito para manter o equilíbrio das contas públicas e explanou sobre os benefícios que Refis vai gerar aos municípios - Secom - Governo do Tocantins

A subprocuradora-geral do Estado, Irana Coelho Aguiar e o subprocurador do Patrimônio Imobiliário da PGE, Márcio Junho, participaram de uma reunião nesta quarta-feira, dia 17, no Palácio Araguaia, com a governadora em exercício, Cláudia Lélis. Também estiveram presentes, a deputada federal professora Dorinha Seabra, vários prefeitos do Tocantins e o subsecretário Nacional da Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Claudio Roberto, para a entrega de títulos de posse definitiva de terras aos municípios de Axixá, Buriti, Darcinópolis e Praia Norte, situados na região do Bico do Papagaio.

“É um marco não apenas na história do Tocantins, mas também na história do país. Uma ação que vai mudar toda a realidade dessa região da Amazônia Legal. Isso vai dar condições para os municípios e povoados poderem se desenvolver. Vai dar também condições para os nossos agricultores familiares, para aquelas famílias que já trabalham há tantos anos, debaixo do sol quente, na agricultura, na pecuária. Agora, eles terão um reconhecimento legal das suas propriedades e direito a crédito nas instituições financeiras, podendo crescer e gerar mais emprego e renda, além de produzir muito mais nessa região tão rica e produtiva do nosso Estado”, destacou a governadora em exercício.

Com a entrega dos títulos, a União doa as terras aos quatro municípios tocantinenses beneficiados, nesta primeira etapa, no intuito de que os mesmos tenham a posse definitiva das terras e a oportunidade de regularizar lotes residenciais e comerciais que estejam dentro daquele perímetro. Ao todo, 284 hectares foram regularizados com a ação do programa Terra Legal do governo federal. Além da sede dos municípios de Axixá e Buriti, entrega-se a cada uma dessas cidades a posse também de área de povoado da proximidade.

“Estamos caminhando para assinar um termo de cooperação com a Secretaria Nacional da Regularização Fundiária na Amazônia Legal para que outros municípios do Tocantins tenham os mesmos benefícios que hoje esses quatros tiveram. Isso significa a liberdade e o fortalecimento do município, uma vez que agora com os títulos, novos investidores virão, além do crescimento e desenvolvimento”, explicou Claudia Lelis.

Outra importante medida anunciada com a entrega dos títulos foi a questão da equidade de gênero, ou seja, as escrituras virão em nome das mulheres. Isso serve para fortalecer a importância do sexo feminino neste processo de regularização. “Esse quesito é muito importante, pois garante o direito das mulheres. Esses títulos estarão nos nomes das mulheres, que vão poder ter o seu futuro garantido, além de garantir também o futuro dos seus filhos”, disse a governadora em exercício.

Entenda o que muda

O subsecretário Nacional da Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Claudio Roberto, explicou como era e como ficará a situação dos municípios contemplados com os títulos da regularização fundiária.

“Com a entrega dos títulos urbanos, os prefeitos serão capazes de regularizar a situação dos imóveis dos seus próprios municípios. Ou seja, você que tem o seu imóvel em uma terra da União, dentro de uma das cidades que receberam hoje o título, vai poder ter acesso agora ao crédito para reformar sua residência, por exemplo. Antes da escritura definitiva, não era possível ao cidadão ter acesso a esse tipo de crédito. Eles não tinham aquela tranquilidade de que, quando um dia vierem a falecer, poderem deixar o imóvel para os seus filhos ou herdeiros. Então, com essa regularização, passa-se a concretizar a tranquilidade, a segurança jurídica e a possibilidade de ter esse acesso ao crédito para melhorar o próprio imóvel. Com o título na mão, o prefeito vai permitir que cada um dos cidadãos do seu município tenha a sua escritura definitiva”, esclareceu.

“Os imóveis que essas pessoas moravam nessas cidades, estavam em um terreno que pertencia ao governo federal e não a prefeitura. Como o terreno não pertencia à prefeitura, ela não podia fazer um programa igual o Minha Casa Minha Vida, e não poderia também dar o título definitivo para o morador, pois o cidadão estava em um terreno da União. Com essa entrega da regularização aos prefeitos, o morador vai receber o título da prefeitura e precisa ir apenas ao cartório para fazer a escritura definitiva do terreno”, complementou o subsecretário Claudio Roberto.

Na reunião com a governadora em exercício Claudia Lelis, o subsecretário apresentou também uma proposta para que o Tocantins integre uma nova etapa do programa Terra Legal, possibilitando assim a regularização de mais áreas no Estado. A agenda para tratar sobre detalhes técnicos do assunto ficou marcada para a segunda quinzena de fevereiro.

Prefeitos comemoram

Presentes ao evento, os prefeitos do município de Axixá, Damião Castro; de Buriti do Tocantins, Américo Borges; e de Darcinópolis, Jackson Marinho, comemoraram o recebimento dos títulos.

“A concretização dessa regularização inaugura um novo ciclo de desenvolvimento para o município de Darcinópolis”, disse Jackson Marinho.

“Quero agradecer muito o empenho do Governo do Estado e também da deputada federal professora Dorinha para que essa entrega do título fosse possível”, falou Américo Borges.

O prefeito de Axixá, Damião Castro, também comemorou a entrega do título e pontuou que a ação vai possibilitar mais segurança jurídica e tranquilidade aos moradores do município. O gestor de Praia Norte não pôde participar do evento por conta de outros compromissos agendados para a data. (Com informação de Jesuino Santana Jr/Governo do Tocantins)

 

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