HISTÓRICO

A representação judicial e extrajudicial do Tocantins nasceu em 23 de janeiro de 1989, com a Lei nº 001, que dispôs sobre a organização do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado, com o nome de Advocacia Geral do Estado(AGE). O artigo 24 da referida lei dispunha que "o âmbito de ação da Advocacia Geral do Estado compreendia: a representação judicial e extra-judicial do Estado do Tocantins; a cobrança judicial da dívida ativa do Estado de natureza tributária; o exercício das funções de consultoria e assessoramento ao Governador do Estado e outras atividades correlatas".

Foram advogados gerais

Mário Bezerra Cavalcante - 01/01/1989 - 03/01/1990

Waldemar Moraes da Silva - 03/01/1990 - 24/10/1990

Coronel Benvindo Sousa Sobrinho - 24/10/1990 - 31/12/1990

Coriolano Santos Marinho - 15/03/1991 - 24/11/1994

Em 1994, o órgão passou a ser chamado de Procuradoria Geral do Estado, com a reestruturação proposta pela Lei Complementar n° 7. Novas alterações foram feitas por outras duas leis complementares, em 1999 e 2009, respectivamente.

Nesta nova formatação, o órgão teve 12 titulares:

Coriolano Santos Marinho - 15/03/1991 - 24/11/1994

João Batista de Castro Neto - 01/01/1995 - 12/06/1995

Darci Coelho - 12/06/1995 - 04/08/1995

Manoel Pires - 04/08/1995 - 29/05/1996

José Renard de Melo Pereira - 02/09/1996 - 31/01/2006

Hércules Ribeiro Martins - 31/01/2006 - 09/09/2009

Haroldo Carneiro Rastoldo - 09/09/2009 - 31/12/2010

Bruno Nolasco de Carvalho - 01/01/2011 - 28/04/2011

André Luiz de Matos Gonçalves - 28/04/2011 - 04/05/2014

Rosana Medeiros Ferreira Albuquerque - 05/05/2014 - 31/12/2014

Sérgio Rodrigo do Vale - 01/01/2015 - 26/03/2018

Nivair Vieira Borges - 02/04/2018 - 06/04/2018

Sérgio Rodrigo do Vale - 08/04/2018 - 19/04/2018

Nivair Vieira Borges - 19/04/2018 - atual

O primeiro concurso para Procurador do Estado ocorreu em 1994, com oferta de 60 vagas. Já no segundo, em 2007, foram ofertadas 20 vagas. O terceiro concurso para Procurador do Estado, com oferta de 20 vagas, foi homologado em julho de 2019.