Início LEGISLAÇÃO Covid 19 - Legislação Tocantins voltar Covid 19 - Legislação Tocantins Arquivo(s) DECRETO NO 6.143, DE 31 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. DECRETO NO 6.137, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Declara luto oficial no Estado do Tocantins. DECRETO No 6.128, de 31 de julho de 2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. DECRETO NO 6.112, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. LEI NO 3.683, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Veda a interrupção de fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplemento, no âmbito do Estado do Tocantins, pelo prazo que especifica, e adota outra providência. PORTARIA SECIJU/TO Nº 438, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Republicada para correção Dispõe sobre a restrição de ingresso de novos presos em determinadas Unidades Prisionais PORTARIA SECIJU/TO Nº 438, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a restrição de ingresso de novos presos em determinadas Unidades Prisionais do Estado do Tocantins - “Operação Lockdown”. LEI NO 3.682, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de contingência da pandemia da COVID-19. PORTARIA CONJUNTA-1/2020/SES/GASEC/PGE, 15/05/2020. Dispõe sobre a requisição administrativa de 70% (setenta por cento) dos leitos de UTI instalados na Rede Hospitalar Privada do Estado para apoio ao enfrentamento à pandemia de COVID-19 no Tocantins DECRETO NO 6.095, DE 15 DE MAIO DE 2020. Republicado para correção Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais, em municípios tocantinenses para o enfrentamento e a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências DECRETO NO 6.095, DE 15 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais, em municípios tocantinenses para o enfrentamento e a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. DECRETO NO 6.092, DE 5 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre recomendações gerais aos Chefes de Poder Executivo Municipal para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus) DECRETO NO 6.088, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Determina a implementação de ação conjunta, na forma que especifica, destinada ao enfrentamento da COVID-19 (novo Coronavírus). DECRETO NO 6.087, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Republicado para correção Dispõe sobre o uso de máscaras faciais, a suspensão de atividades educacionais e jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. DECRETO NO 6.087, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o uso de máscaras faciais, a suspensão de atividades educacionais e jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. DECRETO NO 6.086, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a suspensão de atividades educacionais e a determinação de trabalho remoto, na forma que especifica, e adota outras providências. DECRETO NO 6.083, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre recomendações gerais aos Chefes de Poder Executivo Municipal para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus), e adota outras providências. DECRETO NO 6.080, DE 6 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a formação de Câmara Técnica de Apoio ao Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus COVID-19 - novo Coronavírus, e adota outras providências. DECRETO NO 6.079, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta o serviço de voluntário no âmbito da Administração Pública do Estado do Tocantins previsto na Lei Federal 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. DECRETO NO 6.078, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, e adota outras providências. DECRETO NO 6.074, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Estabelece medidas de redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências. DECRETO No 6.073, de 24 de março de 2020. Determina antecipação das férias escolares na Rede Pública Estadual de Ensino, e adota outras providências, e adota outra providência. DECRETO No 6.072, de 21 de março de 2020. Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) – Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências. DECRETO No 6.071, de 18 de março de 2020. Determina ação preventiva para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus) DECRETO No 6.070, de 18 de março de 2020. Declara Situação de Emergência no Tocantins em razão da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus), e adota outras providências. DECRETO N o 6.066, de 16 de março de 2020. Dispõe sobre jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências. DECRETO No 6.065, de 13 de março de 2020. Determina ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19 – novo Coronavírus. DECRETO No 6.064, de 12 de março de 2020. Instala o Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus COVID-19 – novo Coronavírus. MEDIDA PROVISÓRIA N o 7, de 24 de março de 2020. Veda a interrupção de fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplemento, no âmbito do Estado do Tocantins, pelo prazo que especifica, e adota outra providência.