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Covid 19 - Legislação Tocantins

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DECRETO NO 6.420, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências
DECRETO NO 6.404, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.387, DE 7 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências
DECRETO NO 6.381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Prorroga o prazo previsto no caput do art. 1o do Decreto 6.072, de 21 de março de 2020, alterado pelos Decretos 6.156, de 18 de setembro de 2020, 6.202, de 22 de dezembro de 2020, e 6.274, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins.
DECRETO NO 6.359, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.327, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.326, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências
DECRETO NO 6.325, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.305, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.297, DE 6 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência.
DECRETO NO 6.285, DE 16 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência.
DECRETO NO 6.275, DE 29 DE juNhO DE 2021. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins.
DECRETO NO 6.274, DE 29 DE juNhO DE 2021. Prorroga o prazo previsto no caput do art. 1o do Decreto 6.072, de 21 de março de 2020, alterado pelos Decretos 6.156, de 18 de setembro de 2020, e 6.202, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins.
DECRETO NO 6.272, DE 11 DE juNhO DE 2021. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2021/GASEC Estabelece os procedimentos de retorno dos agentes públicos, pertencente ao Grupo de Risco do COVID-19, imunizados, ao trabalho presencial, no âmbito dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
LEI No 3.788, de 18 de maio de 2021. Estabelece como essenciais no Estado do Tocantins as atividades educacionais, escolares e afins.
DECRETO NO 6.257, DE 14 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre as atividades educacionais, a jornada de trabalho, na forma que especifi ca, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.248, DE 30 DE AbRIL DE 2021. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência.
DECRETO NO 6.242, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência.
DECRETO NO 6.235, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/2021/GASEC Republicada para correção Dispõe das normas de execução e monitoramento das atividades em Trabalho Remoto e/ou Jornada Híbrida, a serem adotadas no enfrentamento da COVID-19 e na promoção da segurança dos agentes públicos, no âmbito dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
DECRETO No 6.234, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Adota providências para o enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Estado do Tocantins.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/2021/GASEC Dispõe das normas de execução e monitoramento das atividades em Trabalho Remoto e/ou Jornada Híbrida, a serem adotadas no enfrentamento da COVID-19 e na promoção da segurança dos agentes públicos, no âmbito dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
DECRETO No 6.230, DE 12 DE MARÇO DE 2021. Estabelece medidas do enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
DECRETO No 6.222, de 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.211, DE 29 DE jANEIRO DE 2021. Dispõe sobre as atividades e ducacionais e a jornada de trabalho, na forma que especifi ca, e adota outras providências.
DECRETO No 6.203, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências.
DECRETO No 6.202, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Prorroga o prazo previsto no caput do art. 1o do Decreto 6.072, de 21 de março de 2020, alterado pelo Decreto 6.156, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins
LEI No 3.728, dE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera o art. 1o da Lei 3.705, de 22 de julho de 2020, que institui a Indenização Extraordinária de Combate à COVID-19, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.185, DE 25 DE NOvEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifi ca, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.175, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifi ca, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.159, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. Republicado para correção Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências
DECRETO NO 6159, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências.
DECRETO No 6.156, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o caput do art. 1o do Decreto 6.072, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.143, DE 31 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.137, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Declara luto oficial no Estado do Tocantins.
DECRETO No 6.128, de 31 de julho de 2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.112, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências.
LEI NO 3.683, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Veda a interrupção de fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplemento, no âmbito do Estado do Tocantins, pelo prazo que especifica, e adota outra providência.
PORTARIA SECIJU/TO Nº 438, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Republicada para correção Dispõe sobre a restrição de ingresso de novos presos em determinadas Unidades Prisionais
PORTARIA SECIJU/TO Nº 438, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a restrição de ingresso de novos presos em determinadas Unidades Prisionais do Estado do Tocantins - “Operação Lockdown”.
LEI NO 3.682, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de contingência da pandemia da COVID-19.
DECRETO NO 6.095, DE 15 DE MAIO DE 2020. Republicado para correção Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais, em municípios tocantinenses para o enfrentamento e a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências
PORTARIA CONJUNTA-1/2020/SES/GASEC/PGE, 15/05/2020. Dispõe sobre a requisição administrativa de 70% (setenta por cento) dos leitos de UTI instalados na Rede Hospitalar Privada do Estado para apoio ao enfrentamento à pandemia de COVID-19 no Tocantins
DECRETO NO 6.095, DE 15 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais, em municípios tocantinenses para o enfrentamento e a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.
DECRETO NO 6.092, DE 5 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre recomendações gerais aos Chefes de Poder Executivo Municipal para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus)
DECRETO NO 6.088, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Determina a implementação de ação conjunta, na forma que especifica, destinada ao enfrentamento da COVID-19 (novo Coronavírus).
DECRETO NO 6.087, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Republicado para correção Dispõe sobre o uso de máscaras faciais, a suspensão de atividades educacionais e jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.087, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o uso de máscaras faciais, a suspensão de atividades educacionais e jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.086, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a suspensão de atividades educacionais e a determinação de trabalho remoto, na forma que especifica, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.083, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre recomendações gerais aos Chefes de Poder Executivo Municipal para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus), e adota outras providências.
DECRETO NO 6.080, DE 6 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a formação de Câmara Técnica de Apoio ao Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus COVID-19 - novo Coronavírus, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.079, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta o serviço de voluntário no âmbito da Administração Pública do Estado do Tocantins previsto na Lei Federal 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
DECRETO NO 6.078, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, e adota outras providências.
DECRETO NO 6.074, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Estabelece medidas de redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
DECRETO No 6.073, de 24 de março de 2020. Determina antecipação das férias escolares na Rede Pública Estadual de Ensino, e adota outras providências, e adota outra providência.
DECRETO No 6.072, de 21 de março de 2020. Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) – Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
DECRETO No 6.071, de 18 de março de 2020. Determina ação preventiva para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus)
DECRETO No 6.070, de 18 de março de 2020. Declara Situação de Emergência no Tocantins em razão da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus), e adota outras providências.
DECRETO N o 6.066, de 16 de março de 2020. Dispõe sobre jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências.
DECRETO No 6.065, de 13 de março de 2020. Determina ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19 – novo Coronavírus.
DECRETO No 6.064, de 12 de março de 2020. Instala o Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus COVID-19 – novo Coronavírus.
MEDIDA PROVISÓRIA N o 7, de 24 de março de 2020. Veda a interrupção de fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplemento, no âmbito do Estado do Tocantins, pelo prazo que especifica, e adota outra providência.