ATUALIDADES 29/12/2017 - 10:04 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

PGE obtém decisão favorável para garantir manutenção de serviços de anestesiologia

Justiça determina que cooperativa de médicos anestesiologistas retorne atendimento em 72 horas Justiça determina que cooperativa de médicos anestesiologistas retorne atendimento em 72 horas -

Os médicos anestesiologistas vinculados à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins(COOPASNET) tem 72 horas, a contar da data da notificação da justiça, para normalizar a prestação dos serviços na rede hospitalar do Estado. Foi o que determinou a juíza Silvana Parfieniuk, na ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO), que buscou garantir o fornecimento dos tratamentos de saúde na rede estadual e a continuidade na prestação do serviço público, sem qualquer interrupção.

Conforme previsto no contrato celebrado entre Secretaria de Estado da Saúde e Coopasnet, a Cooperativa e seus profissionais ficam impedidos de paralisar a prestação dos serviços contratados, porque, segundo a juíza, "trata-se de serviço essencial à área da saúde do Estado do Tocantins e que não pode ser interrompido sob pena de serem causados danos irreversíveis à vida de diversos pacientes".

Na ação, a PGE apresentou documentos que atestam o pagamento de R$ 530.734,27 (quinhentos e trinta mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) referentes à primeira nota fiscal emitida pela COOPASNET, "o que evidencia, salvo demonstração em contrário, a boa-fé do Estado", reforçou Silvana Parfieniuk na decisão.

Confira a decisão aqui.