ATUALIDADES 01/11/2018 - 14:59 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

Procurador do Estado lança livro sobre prevenção e solução de conflitos das administrações públicas

Livro lançado pelo procurador do Estado Murilo Centeno Livro lançado pelo procurador do Estado Murilo Centeno -
Murilo Centeno é procurador do Estado desde 2007 Murilo Centeno é procurador do Estado desde 2007 - Ascom/PGE

O portal da Associação Nacional dos Procuradores do Estado - a Anape - destacou nesta quarta-feira, 31, a publicação do livro de autoria do procurador do Estado do Tocantins, Murilo Francisco Centeno, em setembro, pela editora Lumen Juris. O livro “Câmaras de Prevenção e Solução Consensual de Conflitos das Administrações Públicas” é resultado da dissertação de Mestrado de Centeno em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, oferecido em parceria pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

A obra traz conhecimentos de direito administrativo e direito processual civil, abordando os fundamentos, as especificidades e os reflexos da consensualidade e do emprego da mediação, conciliação e arbitragem no âmbito da Administração Pública. Segundo o autor, a viabilidade e a possibilidade jurídica da negociação na prevenção e solução de conflitos envolvendo órgãos e entidades da Administração Pública foram discutidas mediante a exposição dos argumentos que fundamentaram objeções à transação nas controvérsias de tal natureza, assim como foram estudadas a principiologia e as diretrizes que orientam a legislação recém-mencionada.

O livro também analisa a experiência da União na gestão extrajudicial por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, atrelada à Advocacia-Geral(AGU), considerada modelo inspirador . A partir deste percurso e da análise crítica da experiência concreta da União, Murilo apresenta diretrizes contributivas para a instituição e o funcionamento da câmara local, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado.

Murilo Francisco Centeno é procurador do Estado do Tocantins aprovado no segundo concurso público para a Instituição, em 2007. Foi subscretário da Casa Civil no período de 2015 a 2018. É também especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e professor de Direito Administrativo.