ATUALIDADES 05/03/2018 - 14:43 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

Subprocuradoria Fiscal e Tributária participa de audiências de conciliação e negociação durante mutirão de recuperação fiscal

Procurador do Estado, Marco Aurélio Paiva Oliveira,  em audiência de negociação e conciliação fiscal Procurador do Estado, Marco Aurélio Paiva Oliveira, em audiência de negociação e conciliação fiscal - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO
A procuradora do Estado, Paula Souza Cabral, participará de 42 audiências em três dias do mutirão A procuradora do Estado, Paula Souza Cabral, participará de 42 audiências em três dias do mutirão - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO
Servidoras da PGE trabalham no apoio às audiências de negociação Servidoras da PGE trabalham no apoio às audiências de negociação - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO
Servidores da PGE foram deslocados para o Espaço Cultural Servidores da PGE foram deslocados para o Espaço Cultural - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

Os procuradores do Estado vinculados à Subprocuradoria Fiscal e Tributária, especializada da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins(PGE/TO) estarão até sexta-feira, 9, participando de audiências de conciliação durante o Mutirão de Negociações Fiscais do Programa de Recuperação de Créditos, edição 2018, na grande praça do Espaço Cultural, em Palmas. O mutirão iniciado nesta segunda, 5, dará ao contribuinte em débito com a receita estadual opções de negociação de dívidas, com benefícios previstos na  Lei n° 3.346/2018.

O Mutirão de Negociações Fiscais é específico para aqueles contribuintes cujas dívidas já se encontram na esfera judicial e que foram intimados pela Central de Execução Fiscal. Segundo o procurador do Estado, Marco Aurélio Paiva Oliveira, oito mil intimações foram feitas a devedores. Deste total, disse Oliveira, cerca de 650 para grandes devedores, cujo débito com a Fazenda Pública supera R$ 150 mil, podendo chegar a R$ 30 milhões. 

Os principais motivos para inclusão na lista dos devedores estão débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e créditos não tributários. A regularização de créditos poderá ser feita com redução de multas de até 90% de desconto nos pagamentos à vista. Há previsão de parcelamentos, também com desconto nos juros de mora . 

Além dos procuradores Marco Aurélio Paiva Oliveira, Ana Keila Martins Barbiero Ribeiro, Paula Souza Cabral, Sebastião Alves Rocha e do subprocurador fiscal, Ivanez Ribeiro Campos, cinco servidores da especializada ficarão prestando atendimento no mutirão até o final de semana. Estão programadas 14 audiências por dia, em cada uma das quatro salas de audiências. Ao final, os participantes da mesa assinarão termo de negociação fiscal que será homologado pela juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e responsável pela Central de Execuções Fiscais.