Notícias 02/10/2019 - 19:34 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE

Procedimento para posse de procuradores é divulgado

Documentos para posse dos nomeados Documentos para posse dos nomeados - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

A Secretaria da Administração do Tocantins divulgou nesta terça-feira, 2, os procedimentos para posse dos seis aprovados no Concurso para Procurador do Estado do Tocantins - Nível 1.
Segundo a orientação, a partir da publicação do Ato de Nomeação no Diário Oficial do Estado, o candidato tem o prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos para tomar posse, contados da data de publicação do referido ato, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, de ofício, a critério do Procurador-Geral, ou mediante requerimento escrito do interessado. (Consulte a lista aqui) 

Antes da posse, o nomeado  deve apresentar um exame médico-pericial elaborado pela Junta Médica Oficial do Estado – J.M.O.E, em conformidade com o art. 15, da Lei no 1.818/07, quando serão exigidos os seguintes exames:
1) Hemograma completo e contagem de plaquetas, Glicemia de jejum, tipagem sangüínea, HBS AG, VDRL; exame bioquímico do sangue: uréia, creatinina, TGO, TGP, colesterol total, HDL-Colesterol e Triglicérides;
2) EAS(urina);
3) Eletrocardiograma com laudo, emitido por médico cardiologista;
4) Radiografia do tórax em PA e perfil com Laudo;
5) Exame oftalmológico completo: acuidade visual, com e sem correção, fundoscopia,
motricidade ocular, tonometria, biomicroscopia e senso cromático;

Tambem serão exigidos para a posse:
1) Cópia do Ato de Nomeação;
2) Duas foto 3X4 recente;
3) Original de comprovante recente, como titular individual de conta corrente, do Banco do Brasil-S/A, em agência situada preferencialmente dentro do Estado do Tocantins, contendo: o número da Agência e Conta.
4) LaudoMédico(original)emitidopelaJuntaMédicaOficialdoEstadoatestandoseo candidato está apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
5) Cópias acompanhadas dos originais ou cópias devidamente autenticadas em Cartório, dos seguintes documentos:
a) Comprovante de Endereço;
b) Carteira de Identidade – RG
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Certidão de Nascimento ou Casamento. Se viúvo(a), acompanhar Certidão de
Óbito do(a) Cônjuge, se Separado ou Divorciado, trazer Certidão com
Averbação;
e) Título Eleitoral;
f) Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral (também disponível
no site: www.tse.jus.br);
g) Documento com o número de inscrição do PIS/PASEP, obtido junto ao Banco do
Brasil ou Caixa Econômica Federal;
h) Comprovante de escolaridade no Curso de Direito com Documento de Inscrição
definitiva como Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil;
i) Certificado de Reservista ou Certificado de dispensa da Incorporação, se do sexo
masculino (isento para o candidato que tenha 45 anos ou mais de idade);
 6) Comprovante de Coleta de Informações Previdenciárias, emitida pelo Instituto de Gestão Previdenciária – IGEPREV; (ATENÇÃO: os documentos necessários para emissão do comprovante de Coleta de informações previdenciárias estão disponíveis no link: https://www.igeprev.to.gov.br/informacoes-posse/).
7) Consulta da Qualificação cadastral do Esocial, disponível no sitio eletrônico: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml;jsessionid=DQlHdLqp Ty1q72TdjvLpqgnT9VrWyBF3MLPSMNJlhcp4z8zKL6g1!1112943516.
8) Declaraçãodebens,aserpreenchidanoatodaposse(modelopróprio),disponívelno sitio eletrônico: https://central3.to.gov.br/arquivo/298143/;
9) Declaração de Acumulação ou não de Cargos Públicos, a ser preenchida no ato da posse (modelo próprio)

Outras informações importantes 

LOTAÇÃO:
A lotação do candidato nomeado será de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins.
 

Para início do exercício, o prazo é de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, sob pena de decadência caso o candidato não se apresente neste prazo, tornando-se insubsistente o ato do provimento, nos termos do § 1o, do art. 16, da Lei no 1.818, de 23 de agosto de 2007 e se exigir o interesse do serviço público seu inicio de exercício poderá ocorrer imediatamente após a posse, conforme o item 12.3.1 (Edital no 01/2017 de 19 de dezembro de 2017).

As dúvidas relativas à documentação para posse poderão ser esclarecidas através do e- mail: posse@secad.to.gov.br
Endereços em Palmas:
Sede da Secretaria da Administração – SECAD: Praça dos Girassóis, s/no. Palmas – TO - CEP: 77.001-906 – Fone: (63) 3218-1500.
Sede do Instituto de Gestão Previdenciária – IGEPREV: Av. Teotônio Segurado, 302 Norte, QI 01, Al. 05, LT 02 e 03, Palmas-TO – CEP: 77.006-328 - Fone: (63)3218-3202.
Sede da Junta Médica Oficial do Estado: Quadra 104 Sul, Rua SE – 07, Conj-02, Lote 32, Plano Diretor Sul, Palmas-TO – CEP: 77020-022 - Fone: (63)3218-1511/1547.