Notícias 24/10/2019 - 14:08 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

PGE acompanha homologação de acordo para uso sustentável da bacia do Rio Formoso

PGE foi representada pela subprocuradora do Patrimônio Imobiliário, Ana Flávia Ferreira Cavalcante (ao centro) PGE foi representada pela subprocuradora do Patrimônio Imobiliário, Ana Flávia Ferreira Cavalcante (ao centro) - Divulgação

A subprocuradora do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria Geral do Estado, Ana Flávia Ferreira Cavalcante, participou nesta quarta-feira, 23, em Cristalândia, a 165 km de Palmas, de audiência de conciliação onde foi homologado Termo de Ajustamento de Conduta relacionado à gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso.

O termo foi homologado pelo juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, onde tramitam várias ações ambientais relacionadas à Bacia do Rio Formoso, no âmbito do Projeto de Gestão Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso desde 2016.

Termo de Ajustamento de Conduta

O documento estabelece regras ambientais mais rígidas e claras na gestão das águas, especialmente quanto as captações em períodos de estiagem, entre os meses de junho e novembro, e também no período de plantio e colheita da semente de soja. A safra abastece ao menos setes estados brasileiros e responde por grande parte da arrecadação de impostos estaduais. 

No acordo firmado entre as partes e homologado judicialmente, o Distrito de Irrigação do Rio Formoso se comprometeu a captar recursos hídricos somente até o período de validade anual estabelecido pelas outorgas do Naturatins (até o dia 31 de julho de cada ano), deixando de operar o sistema de bombas de captação de recursos hídricos dos rios a partir dessa data. Somente em caso de chuvas acima da média histórica é que poderá solicitar, com anuência do Ministério Público, prorrogação das captações por prazo não superior a 15 de agosto. 

Também ficou estabelecido no acordo que o Distrito de Irrigação do Rio Formoso se compromete, pelos próximos cinco anos, a incrementar e manter o sistema de monitoramento desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), através do Instituto de Atenção às Cidades. Dessa forma, a disponibilidade hídrica e a demanda serão monitoradas constantemente, sem interrupções, especialmente nos períodos de seca, tudo com a finalidade de sempre buscar a eficiência na gestão dos recursos hídricos empregados na atividade agro-econômica da região.

Estiveram presentes na audiência representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Naturatins, do Ministério Público do Tocantins, do Distrito de Irrigação do Rio Formoso e do Instituto de Atenção às Cidades. (Com informações de Natália Rezende/Comunicação TJTO)