Notícias 07/10/2019 - 17:28 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

Procuradoria do Estado recorrerá de decisão contra portaria do ICMS para frigoríficos e produtores

Procurador-geral Nivair Borges participou de entrevista coletiva nesta segunda Procurador-geral Nivair Borges participou de entrevista coletiva nesta segunda - João Di Pietro - Governo do Tocantins
Procurador-geral Nivair Borges participou de entrevista coletiva nesta segunda Procurador-geral Nivair Borges participou de entrevista coletiva nesta segunda - Antônio Gonçalves/ Governo do Tocantins
Procurador-geral Nivair Borges participou de entrevista coletiva nesta segunda Procurador-geral Nivair Borges participou de entrevista coletiva nesta segunda - João Di Pietro - Governo do Tocantins

A Procuradoria Geral do Estado(PGE/TO) anunciou nesta segunda-feira, 7, que recorrerá da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins, que determinou a suspensão da portaria nº 1.216/2019 (SEFAZ/TO), relativa a alteração das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para frigoríficos e pecuaristas.

A informação foi dada pelo procurador-geral Nivair Vieira Borges. Borges participou de entrevista coletiva na sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em Palmas(TO), junto com o secretário Sandro Henrique Armando. 

O secretário da Fazenda disse aos jornalistas que a suspensão dos Termos de Acordos de Regimes Especiais (Tares) foi medida adotada no processo de revisão da concessão de benefícios. “Tudo dentro da legislação” garantiu, ressaltando que, todos os Tares, independente do setor de atividade da empresa, estão passando por revisão e que, se necessário, serão suspensos ou cancelados aqueles que não cumprirem exigências legais.

Sandro Armando informou ainda que convidou representantes de frigoríficos e pecuaristas para uma rodada de conversa na próxima quinta-feira, 10,  para discutir benefícios fiscais. (Com Ascom/Sefaz/TO)