Notícias 19/06/2019 - 16:10 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

Nivair Borges vai ao Tribunal de Contas do Estado defender contrato com Instituição que realizou concurso para procurador do Estado

Nivair Borges defende lisura do contrato entre Estado e FCC Nivair Borges defende lisura do contrato entre Estado e FCC - Reprodução TV TCE

O procurador-Geral do Estado, Nivair Vieira Borges, fez sustentação oral no pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, defendendo a lisura do contrato celebrado entre Estado do Tocantins e Fundação Carlos Chagas para realização do 3º Concurso Público para Procurador do Estado - Nível 1. 

O contrato recebeu parecer favorável dos auditores e do Ministério Público de Contas do TCE. Na sustentação oral, Borges destacou que é fundamental a homologação do certame, considerando a redução no quadro de procuradores do Estado, em decorrência de aposentadorias e vacâncias, registrada nos últimos 10 anos, desde a realização do segundo concurso em 2007. "Fizemos cotação em várias empresas e a Fundação Carlos Chagas se mostrou a melhor", por isso foi feito o contrato, disse o procurador-Geral.

"Nossos números mostram que entraram na Procuradoria Geral, quase 26 mil processos distribuídos até o final de maio, com 39 procuradores atuando, e mais de 20 mil atos praticados", registrou na tribuna. Nivair Borges explicou que a média de processos que entram na Instituição mensalmente é inversamente proporcional à quantidade de profissionais para sua análise, por isso, disse ele, a necessidade de nomeação e posse dos aprovados no certame, cujo resultado foi divulgado em maio passado. 

No relatório, a conselheira Dóris Coutinho destacou que a instituição contratada comprovou "sua expertise para realização do certame", comprovando capacidade técnica atendendo critérios exigidos. A relatora se manifestou pela aprovação do contrato celebrado entre Estado e Fundação Carlos Chagas, acompanhando os pareceres de auditores e do procurador de contas do Tribunal, com dispensa de licitação, considerado-o legal, voto que foi acompanhado pelos demais conselheiros.