Notícias 29/08/2019 - 14:19 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

Procuradoria Geral do Estado: 30 anos de atuação na defesa dos interesses do TO

Sede da PGE/TO Sede da PGE/TO - Acervo Secom/TO
Antiga sede da PGE Antiga sede da PGE - Acervo PGE/TO
Procurador-Geral Nivair Vieira Borges Procurador-Geral Nivair Vieira Borges - Acervo Secom/TO

A implantação da representação judicial e extrajudicial do Estado do Tocantins nasceu em 23 de janeiro de 1989, ainda na capital provisória, em Miracema do Tocantins, com o nome de Advocacia Geral do Estado do Tocantins, órgão considerado de primeiro nível da Administração Estadual.

Os primeiros anos de atuação não foram fáceis, porque tudo ainda estava em construção. Não só os prédios e edificações que abrigariam a nova estrutura do recém-criado Tocantins. Mas também toda a legislação que deveria conduzir a atuação da defesa do Estado.

Só em 1994, o órgão passou a ser chamado de Procuradoria Geral do Estado, com a reestruturação proposta pela Lei Complementar n° 7. Neste mesmo ano foi realizado o primeiro concurso para Procurador do Estado do Tocantins, com oferta de 60 vagas. 

De 1º de janeiro de 1989 a 24 de novembro de 1994, quatro juristas comandaram a Advocacia-Geral do Tocantins: Mário Bezerra Cavalcante, Waldemar Moraes da Silva, Benvindo de Sousa Neto e Coriolano Santos Marinho.

O segundo concurso para Procurador do Estado teve edital lançado em julho de 2007 e a posse dos aprovados em dezembro daquele ano, com a presença do governador Marcelo de Carvalho Miranda. Também no final de 2007, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de emenda à Constituição Estadual, modificando o parágrafo 1º do artigo 51, estabelecendo que a Procuradoria Geral só poderia ser chefiada por integrante da carreira de procurador do Estado, com idade superior a 35 anos e que possua notável saber jurídico e conduta ilibada.

A partir de janeiro de 2008, o quadro da Instituição passou a contar com 61 procuradores do Estado. 

Em 30 anos de instituição, a única mulher a ocupar o posto principal foi a procuradora do Estado Rosana Medeiros Ferreira Albuquerque, de maio a dezembro de 2014.  Com perfil austero e firme, Rosana conduziu a PGE num processo de transição na instituição e no governo estadual, sem perder o foco na busca pela eficiência na defesa do Estado e na solução das diversas demandas judiciais.

Em 2017 foram iniciadas as providências legais para realização do terceiro concurso para Procurador do Estado do Tocantins. O certame, que ofereceu 20 vagas e teve mais de cinco mil inscritos, ficou sob a responsabilidade do procurador-Geral Nivair Vieira Borges, sendo homologado pelo governador Mauro Carlesse, em julho de 2019.

Neste último ano, de abril de 2018 a julho de 2019, a PGE conseguiu êxito em diversas ações, na defesa do Estado, que resultaram em economia superior a R$ 600 milhões de reais para os cofres do Tocantins.Atualmente, a Instituição tem cerca de 180 servidores e 39 Procuradores do Estado em atividade, integrantes da carreira que, em 2019, completou 25 anos de institucionalização.