Notícias 04/09/2019 - 14:58 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

Nomeação de novos procuradores: PGE vai ao pleno do Tribunal de Contas defender

Procurador-Geral Nivair Borges fez sustentação oral no pleno do TCE Procurador-Geral Nivair Borges fez sustentação oral no pleno do TCE - Reprodução TV TCE/TO
Sessão foi nesta quarta-feira, 4. Sessão foi nesta quarta-feira, 4. - Reprodução TV TCE/TO
Conselheiro André Matos foi o relator do pedido apresentado pela PGE Conselheiro André Matos foi o relator do pedido apresentado pela PGE - Reprodução TV TCE/TO

O Procurador-Geral do Estado, Nivair Vieira Borges, apresentou ao pleno do Tribunal de Contas do Estado(TCE/TO) nesta quarta-feira, 4, defesa oral no pedido de Termo de Ajustamento de Gestão(TAG) protocolado em julho passado, onde solicita autorização para nomeação dos procuradores do Estado aprovados em recente concurso público. O relatório do TAG foi feito pelo conselheiro do TCE, André Luiz de Matos Gonçalves. 

Na argumentação em defesa do TAG, Borges justificou a necessidade da nomeação, demonstrando a urgência do interesse público em reforçar a equipe que faz a defesa judicial e extrajudicial do Estado do Tocantins, que jaz "deficiente em razão do número completamente ínfimo de procuradores para fazer frente à crescente demanda". O procurador-geral apresentou que, de janeiro a junho, 39.760 atos foram praticados pelos procuradores em atividade, nas sete subprocuradorias especializadas. 

Além disso, informou o procurador-geral Nivair, vagaram 29 cargos de procurador do Estado, desde 2007, quando foi realizado o último concurso. Em contrapartida, para permitir a nomeação dos novos servidores, foram apresentadas as medidas adotadas pelo Executivo, para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), no que diz respeito às despesas com pessoal. "O impacto orçamentário será mínimo, já que os cargos estão vagos". E acrescentou que "será uma reposição, situação que é permitida em situação de desequandramento, segundo a LRF", disse. 

Gonçalves, em seu voto, destacou que  "a Procuradoria vem registrando decréscimo em seus quadros, enquanto vê crescimento em suas demandas".  Por conta dos argumentos apresentados, votou pela aprovaçao do pedido feito pela PGE, sendo acompanhado por outros quatro conselheiros.