Notícias 06/09/2019 - 13:00 - Thelma Maranhão - Jornalista PGE/TO

Nivair Borges participa do Fórum Judicialização da Saúde, no TJ/TO

Judicialização da Saúde Judicialização da Saúde - Thelma Maranhão - Jornalista PGE/TO
Judicialização da Saúde Judicialização da Saúde - Thelma Maranhão - Jornalista PGE/TO
Fórum Judicialização da Saúde Fórum Judicialização da Saúde - Thelma Maranhão - Jornalista PGE/TO

O Fórum sobre Judicialização da Saúde – Tocantins, foi aberto oficialmente às 9h, desta sexta-feira, dia 6, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, e contou com a participação de várias personalidades estaduais e nacionais, dentre elas, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio Maia, o presidente da OAB, Gedeon Pitaluga, o conselheiro do CNJ e procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Arnaldo Hossepian, e o procurador-geral do Estado do Tocantins, Nivair Borges, que também compôs a mesa de autoridades.

A iniciativa do evento foi do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde do Estado do Tocantins (Cemas/TO), com o apoio do TJTO, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A ideia é sensibilizar os profissionais da saúde e operadores do direito que atuam direta ou indiretamente com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a judicialização das ações e serviços da saúde pública.

Os avanços do Conselho Nacional de Justiça no tocante à judicialização da saúde pública foram demonstrados pelo conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, que sugeriu, em sua palestra, que fosse firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os gestores públicos, para a implementação de políticas voltadas à uma prestação do serviço de saúde mais eficaz.   

A judicialização da Saúde Pública à luz dos principais enunciados da III Jornada do Conselho Nacional de Justiça, foi o segundo painel ministrado pelo desembargador federal, João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Durante todo o dia, os participantes, a exemplo dos procuradores do Estado e vários servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), vão poder discutir ainda sobre a aplicabilidade das teses do STJ e STF nas demandas da saúde, consequências do descumprimento de ordens judiciais e o impacto orçamentário das decisões no Sistema Único de Saúde, dentre outros.

Dados

De acordo com a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), até o dia 1º de julho de 2019, tramitavam nas 42 comarcas do Tocantins 3.007 processos relativos à saúde (de doação e transplante de órgãos a fornecimento de medicamentos).

Com a atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), as demandas levantadas pela Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União e Ministério Público Estadual acabam resolvidas ainda na fase pré-processual. Em 2018, por exemplo, aconteceram 1.283 consultas pré-processuais, mas só 28% acabaram virando processos judiciais após nota técnica do Natjus. Ou seja, 72,17% foram desjudicializados, evitando 926 ações judiciais.

Natjus

Fruto de parceria firmada entre a Secretaria Estadual de Saúde e o TJTO, o Natjus foi implantado em 2013 e é gerido pelo Judiciário. O Núcleo atua na produção de informações baseadas nas políticas públicas recomendadas pelo SUS e em evidências científicas para consultas pré-processuais da Defensoria e Ministério Público.

Os magistrados também têm mais subsídio para buscar soluções racionais e céleres, podendo fazer consultas ao Natjus em qualquer tempo do rito processual. (Com informações de Jéssica Lane - DICOM/TJ/TO).