Notícias 22/10/2020 - 08:03 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

Mais dez aprovados em concurso público são convocados para posse como procuradores do Estado

Nova convocação de aprovados em concurso para PGE/TO Nova convocação de aprovados em concurso para PGE/TO - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21, trouxe a nomeação de mais dez aprovados no 3º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Estado, nível I. O certame foi iniciado em 2018 e finalizado em 2019.

Na convocação, o Governo do Estado considerou "que ainda persiste a necessidade de admissão, diante da vacância dos cargos", para complementar o quadro de servidores da Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Estado.

Desta forma, foram nomeados e convocados para a posse os seguintes aprovados, seguindo a estrita ordem de classificação:

THIAGO AYRES MENDES 

ALVARO FEITOSA DA SILVA FILHO

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MATEUS BRAGA DE CARVALHO

ROMULO SILVA DUARTE

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

FERNANDA GUEIROS MAIA

RENNAN DA FONSECA MELO

MARCOS TIBERIO LIMA NUNES

RODRIGO LIMA CORREIA

A partir da publicação do Ato de Nomeação no Diário Oficial do Estado, o candidato tem o prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos para tomar posse, contados da data de publicação do referido ato, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, de ofício, a critério do Procurador-Geral, ou mediante requerimento escrito do interessado.

Antes da posse, o nomeado  deve apresentar um exame médico-pericial elaborado pela Junta Médica Oficial do Estado – J.M.O.E, em conformidade com o art. 15, da Lei no 1.818/07, quando serão exigidos os seguintes exames:


1) Hemograma completo e contagem de plaquetas, Glicemia de jejum, tipagem sangüínea, HBS AG, VDRL; exame bioquímico do sangue: uréia, creatinina, TGO, TGP, colesterol total, HDL-Colesterol e Triglicérides;
2) EAS(urina);
3) Eletrocardiograma com laudo, emitido por médico cardiologista;
4) Radiografia do tórax em PA e perfil com Laudo;
5) Exame oftalmológico completo: acuidade visual, com e sem correção, fundoscopia, motricidade ocular, tonometria, biomicroscopia e senso cromático;

Tambem serão exigidos para a posse:
1) Cópia do Ato de Nomeação;
2) Duas foto 3X4 recente;
3) Original de comprovante recente, como titular individual de conta corrente, do Banco do Brasil-S/A, em agência situada preferencialmente dentro do Estado do Tocantins, contendo: o número da Agência e Conta.
4) LaudoMédico(original) emitido pela Junta Médica Oficial do Estado atestando se o candidato está apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
5) Cópias acompanhadas dos originais ou cópias devidamente autenticadas em Cartório, dos seguintes documentos:
a) Comprovante de Endereço;
b) Carteira de Identidade – RG
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Certidão de Nascimento ou Casamento. Se viúvo(a), acompanhar Certidão de Óbito do(a) Cônjuge, se Separado ou Divorciado, trazer Certidão com Averbação;
e) Título Eleitoral;
f) Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral (também disponível no site: www.tse.jus.br);
g) Documento com o número de inscrição do PIS/PASEP, obtido junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;
h) Comprovante de escolaridade no Curso de Direito com Documento de Inscrição definitiva como Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil;
i) Certificado de Reservista ou Certificado de dispensa da Incorporação, se do sexo masculino (isento para o candidato que tenha 45 anos ou mais de idade);

6) Comprovante de Coleta de Informações Previdenciárias, emitida pelo Instituto de Gestão Previdenciária – IGEPREV;
7) Consulta da Qualificação cadastral do Esocial
8) Declaração de bens,;
9) Declaração de Acumulação ou não de Cargos Públicos, a ser preenchida no ato da posse (modelo próprio)

Outras informações importantes 

LOTAÇÃO:
A lotação do candidato nomeado será de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins.
Para início do exercício, o prazo é de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, sob pena de decadência caso o candidato não se apresente neste prazo, tornando-se insubsistente o ato do provimento, nos termos do § 1o, do art. 16, da Lei no 1.818, de 23 de agosto de 2007 e se exigir o interesse do serviço público seu inicio de exercício poderá ocorrer imediatamente após a posse, conforme o item 12.3.1 (Edital no 01/2017 de 19 de dezembro de 2017).

As dúvidas relativas à documentação para posse poderão ser esclarecidas através do e- mail: posse@secad.to.gov.br

Endereços em Palmas:
Sede da Secretaria da Administração – SECAD: Praça dos Girassóis, s/no. Palmas – TO - CEP: 77.001-906 – Fone: (63) 3218-1500.

Sede do Instituto de Gestão Previdenciária – IGEPREV: Av. Teotônio Segurado, 302 Norte, QI 01, Al. 05, LT 02 e 03, Palmas-TO – CEP: 77.006-328 - Fone: (63)3218-3202.

Sede da Junta Médica Oficial do Estado: Quadra 104 Sul, Rua SE – 07, Conj-02, Lote 32, Plano Diretor Sul, Palmas-TO – CEP: 77020-022 - Fone: (63)3218-1511/1547.

Leia mais:

Governador Mauro Carlesse participa da posse dos novos procuradores