Notícias 20/11/2020 - 19:39 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

Discurso do Procurador do Estado Mateus Braga de Carvalho - Solenidade de Posse

Mateus Braga falou em nome dos procuradores empossados Mateus Braga falou em nome dos procuradores empossados - Antônio Gonçalves - Governo do Tocantins

Bom dia a todos!

Excelentíssimo senhor Governador em exercício, Deputado Antônio Andrade!

Excelentíssimo senhor Procurador Geral do Estado de Tocantins, Dr. Nivair Vieira Borges, em nome dos quais cumprimento as demais autoridades que integram a mesa, os Procuradores do Estado, amigos e familiares aqui presentes.

Primeiramente, gostaria de agradecer a todos os colegas Procuradores do Estado e demais servidores pelo suporte e receptividade, especialmente à Associação dos Procuradores do Estado de Tocantins - APROETO. Falo em nome de todos os agora empossados quando digo que nem nos nossos melhores sonhos imaginávamos ser tão bem acolhidos em nossa chegada. Todo o carinho com o qual fomos contemplados desde antes da nomeação me faz acreditar que o calor de Palmas realmente faz jus à sua fama, porém, aqui eu não estou falando de temperatura, mas sim do calor humano.

Além de caloroso, o Tocantins se notabiliza por ser o Estado mais jovem do Brasil, fundado em 5 de outubro de 1988. De modo semelhante, agora nós somos os mais novos Procuradores do Estado. As semelhanças, todavia, não param por aí.

De fato, logo no início, o hino do Estado de Tocantins entoa:

"O sonho secular já se realizou

Mais um astro brilha dos céus aos confins

Este povo forte Do sofrido Norte

Teve a melhor sorte

Nasce o Tocantins"

Eu destaco esses versos porque o caminho pra chegar até onde nos encontramos hoje igualmente foi muito sofrido. Eu e meus colegas empossados compartilhamos esse vínculo, uma ligação pelo sofrimento, que esteve presente conosco até o dia da nomeação.  

Contudo, todo o sofrimento defrontado, antes de nos abater, tornou nossa vitória ainda mais valorosa. Para nós, ele não foi apenas uma penúria, mas sobretudo uma janela para o crescimento, o amadurecimento e o aperfeiçoamento enquanto seres humanos.

É o que diz o brocardo latino: “Ignis est forma gladio”, o fogo molda a espada. Explico: na fabricação de uma espada, o metal é aquecido a mais de 700 graus, prensado, dobrado, martelado e mergulhado em água. Esse processo se repete diversas de vezes até que a arma esteja pronta para desempenhar o seu papel. Quanto mais a lâmina for aquecida, dobrada e martelada, maior será a excelência do produto final. Hoje nós somos as lâminas que, após submetidas a um intenso processo de forja, estamos finalmente prontos para sermos empregados na luta pela concretização da justiça.

De fato, com o objetivo de alcançar a aprovação, fomos submersos na exaustiva rotina de estudos para concursos públicos e praticamente abdicamos de nossas vidas em prol do nosso sonho. Foi uma batalha silenciosa, uma verdadeira corrida de resistência, um teste para nossa insistência e dedicação. Somente cada um de nós, no seu íntimo, sabe verdadeiramente dos obstáculos que teve de superar para estar aqui hoje.

Nesse momento, aproveito para fazer um agradecimento a todos aqueles que compartilharam esse martírio conosco: pais, mães, cônjuges, irmãos, namorados e amigos. Se não fossem vocês para dividir conosco esse peso, para nos sustentar quando fraquejamos, para nos dar motivação para seguir em frente, nada do que estamos vivendo neste momento seria possível.

Mas hoje, enfim, podemos afirmar que tudo valeu à pena, porque, e aqui eu peço vênia para parafrasear o hino do Estado de Tocantins: para este povo forte, do sofrido norte, o sonho secular já se realizou. Enfim somos Procuradores do Estado de Tocantins.

A advocacia pública é para nós um sonho secular. Em verdade, não somente para nós, mas para milhares de bacharéis em direito, embora apenas alguns poucos logrem, ao fim, concretizá-lo.

Com efeito, tudo isso que estamos vivendo agora, neste exato momento, um dia já foi um sonho distante, uma fantasia improvável. Muitas vezes já pensamos que esse anseio nunca se concretizaria. Todavia, para aqueles destemidos e determinados, sonhos não permanecem apenas como sonhos, eles se transformam em metas e planos e estes, quando regados com muito esforço e disciplina, se transformam em realidade. E essa é a realidade que podemos desfrutar hoje.

Mas que aspiração tão grande é essa a ponto de nos submeter a tamanhas provações? O que justifica esse desejo de ser Advogado Público?

Muitas pessoas enxergam na Carreira uma função de prestígio, que garante segurança financeira, estabilidade e notoriedade na sociedade. O cargo de Procurador do Estado, todavia, vai muito além disso, ele tem uma nobreza própria, que enche de significado a atuação do agente público.

De fato, a Constituição de 1988 classifica a Advocacia Pública como função essencial à Justiça. O dicionário define a palavra essencial como aquilo que é imprescindível, fundamental, que não pode ser deixado de lado nem ignorado.

Isso significa, senhores, que não há Justiça sem a atuação da Advocacia Pública, que esta não pode ser ignorada ou renegada, sob pena de comprometer a própria realização do interesse público e o bem comum, que é o fim último do Estado.

Cabe ao advogado público o papel de assegurar que a justiça seja feita com eficiência e os interesses do Estado atendidos. Ele tem a incumbência de exercer o controle, a defesa e a fiscalização jurídica dos atos da administração.

O Procurador do Estado não deixa de ser um advogado, porém, ele não defende apenas o interesse individual, suas funções institucionais estão relacionadas à defesa e promoção dos interesses públicos do Estado, que tem como fim último a concretização do bem comum. Como consequência, o Procurador defende os interesses de toda a sociedade.

Ser Procurador do Estado é fazer parte de uma profissão digna, honrada e honrosa, prevista na Constituição da República como indispensável para a evolução, o aperfeiçoamento e a própria subsistência do Estado Democrático de Direito.

Enfim chegamos ao local almejado, todavia, o filósofo existencialista Albert Camus já alertava que “qualquer realização é uma servidão. Obriga-nos a uma realização mais elevada”. Diferentemente do que muitos possam imaginar, alcançar o cargo de Procurador do Estado não é o mero coroamento de um passado de muito esforço e luta, mas uma instigação para cometimentos contínuos e mais altos.

Junto com meus colegas, nosso novo e apaixonante desafio é partir para novas e maiores realizações. Juntos, vamos caminhar com dedicação, sobretudo para que a Procuradoria Geral do Estado de Tocantins continue sendo valorizada, respeitada e reconhecida pelo trabalho que faz para o engrandecimento e o bem comum de todo o povo do Estado de Tocantins.

Por fim, em nome dos meus colegas, desejo firmar um compromisso. Hoje, nós, novos Procuradores do Estado, assumimos a promessa de defender e contribuir para o fortalecimento das instituições do Estado de Tocantins, de lutar contra qualquer forma de autoritarismo e ilegalidade na função pública. Comprometemo-nos a respeitar o Estado de Direito, o ideal democrático, a observar a probidade administrativa, os direitos fundamentais e os princípios administrativos do art. 37 da Constituição da República: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Asseguro que, de nossa parte, não faltará empenho e apreço pela função pública que hoje nos prontificamos a assumir. Que nós possamos bem servir a todo o povo do Estado de Tocantins.

Muito obrigado!!