Notícias 12/02/2020 - 14:59 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Estados faz primeira reunião de 2020 em Brasília

Os procuradores do Estado Elyane Monteiro e Frederico Abinader Os procuradores do Estado Elyane Monteiro e Frederico Abinader - Divulgação
Evento é realizado em Brasília Evento é realizado em Brasília -

O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) está reunido nesta quarta-feira, 12, em Brasília(DF) para a primeira reunião ordinária de 2020. O procurador-geral do Tocantins, Nivair Vieira Borges, é representado na reunião pelo procurador Frederico Cezar Abinader Dutra

A reunião é realizada na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) onde, desde o início da tarde, os reprentantes das PGEs assistem o seminário “Organizações da Administração Indireta em Debate”. Quem também está na capital federal é a subprocuradora do Centro de Estudos da PGE/TO, Elyane Monteiro.

Na pauta da reunião do Conpeg estão a análise da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça sobre pagamento de precatórios; a previdência dos servidores militares, as Ações Cíveis Originárias 3150 e 3150, que tratam do acesso a informações sobre controle e da prestação de contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União. (Com informações da Ascom/PGE/DF)