Notícias 18/03/2020 - 19:09 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

PGE estabelece medidas internas para controle de transmissão de coronavírus

Orientação da PGE/TO estabelece teletrabalho para servidores específicos Orientação da PGE/TO estabelece teletrabalho para servidores específicos - Loise Maria/ASCOM/DPE

A Procuradoria Geral do Estado estabeleceu nesta quarta-feira, 18, medidas internas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Instituição.

A circular considerou o Decreto Estadual nº 6.066, de 16 de março de 2020, por meio do qual, entre outras medidas, o Governo do Estado do Tocantins adiou por 30 (trinta) dias todos os eventos programados pelo Poder Executivo Estadual, as orientações da Organização Mundial de Saúde para o controle da pandemia e outras medidas de enfrentamento adotadas pela autoridades estaduais e federais de Saúde. 

Segundo o documento, também foi levado em questão que, segmentos da sociedade, sobretudo da Administração Pública, conjuguem esforços e alinhem providências a serem adotadas com vistas à preservação da saúde da sociedade tocantinense, em caráter de urgência, dada a magnitude e a velocidade com que a doença vem se propagando. 
 
Desta forma, foram estabelecidas as seguintes medidas até o dia 31 de março: 
 
I – O atendimento ao público externo presencial será realizado exclusivamente por agendamento prévio com a Coordenação de cada Setor ou Subprocuradoria, mediante o fornecimento ao usuário dos respectivos números de telefone dos servidores responsáveis, salvo casos excepcionais devidamente autorizados;
 
II - Os servidores que se enquadrem em grupo de risco devem permanecer em casa, sob quarentena, quais sejam:
 
1. Portadores de doenças crônicas;
2. Gestantes e lactantes;
3. Tiverem filhos menores de um ano;
4. Maiores de 60 (sessenta) anos;
5. Com sintomas de gripe ou outros problemas respiratórios, como tosse seca e espirros constantes, incluindo o contato direto com familiares que apresentem os mesmos sintomas; e
6. Os que chegarem de viagem de outros Países e Estados da Federação Brasileira.
 
III - Ficam suspensos os eventos com público externo, tais como congressos, seminários, audiências públicas, entre outros;

IV - As reuniões presenciais deverão ser substituídas por videoconferência;

V - Fica suspenso o uso do auditório da Procuradoria para realização de eventos;

VI - Fica suspensa a realização de viagens oficiais por Procurador e demais servidores para outros Estados da Federação, inclusive internacionais, mesmo as anteriormente autorizadas, as quais deverão ser imediatamente canceladas;

VII - Recomenda-se que as viagens particulares para outros Estados da Federação e internacionais sejam reagendadas para datas futuras. Em caso de urgência da viagem, deve-se adotar o disposto no item II, deste Memorando;

VIII – Os Procuradores e servidores enquadrados no item II deverão laborar em regime de teletrabalho, salvo recomendação médica contrária;  

IX - O teletrabalho será acompanhado pelo gestor da respectiva unidade e fiscalizado pela Corregedoria;

X - A Corregedoria deverá: 
a) atualizar os contatos de todos os Procuradores do Estado e assessores em regime de teletrabalho; e 
b) acompanhar a produtividade dos Procuradores do Estado e fiscalizar o cumprimento dos prazos nos processos judiciais e administrativos;

XI - Os Procuradores do Estado, os assessores e os demais servidores deverão, dentro de suas competências, adotar todos os atos necessários à prática de medidas urgentes ou necessárias a evitar o perecimento do direito da Fazenda Pública estadual;

XII - Fica reiterado que o horário de funcionamento desta Procuradoria, em sintonia e observância do Decreto nº 6.066, de 16 de março de 2020, é das 8h às 14h, podendo haver escala de revezamentos no âmbito das Subprocuradorias, não limitada à jornada acima, do modo a garantir a regularidade dos serviços;

XIII – Os servidores acima poderão ser convocados a trabalhar em turno diverso daquele para o qual esteja escalado, não lhe sendo devida qualquer compensação ou contraprestação adicional;

XIV – Os servidores sob quarentena e com jornada reduzida poderão ser convocados a qualquer momento pela Chefia imediata quando houver interesse da Administração, salvo recomendação médica em contrário, devendo ficar sempre disponíveis por meio de celular e consultar, periodicamente, seu e-mail;

XV- Os termos deste Memorando aplicam-se, no que couber, aos terceirizados, estagiários, contratados e cedidos;

XVI - O gestor dos contratos de prestação de serviço deverá notificar as empresas contratadas sobre a responsabilidade delas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou problemas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Procuradoria Geral do Estado;

XVII – Recomenda-se a todos os colaboradores que evitem transitar pelos corredores do Órgão, salvo necessidade premente do serviço; e

XVIII - As medidas previstas neste Memorando podem ser adiadas ou suspensas a qualquer momento, sendo aplicadas, no que couber, à Suprocuradoria do Estado do Tocantins em Brasília – DF.