Notícias 02/04/2020 - 20:40 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

Êxito da PGE/TO: Justiça Federal libera aeronave apreendida em operação da PF para uso durante a pandemia da Covid 19 no TO

Aeronave foi apreendida pela PF na Bahia Aeronave foi apreendida pela PF na Bahia - Divulgação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) solicitou à Justiça Federal, em Santa Catarina, a cessão provisória de aeronaves apreendidas na Operação Narcos, de combate ao tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, para uso do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), nas operações de policiamento ostensivo e transporte aeromédico do Tocantins .

O pedido assinado pelos procuradores do Estado José Humberto Pereira Muniz Filho e Nivair Vieira Borges foi atendido nesta quinta-feira, 2, pela juíza substituta Carla Fernanda Frisch Martins, da 1ª Vara da Justiça Federal em Itajaí (SC) .

A magistrada acatou a argumentação da PGE, que apontou a suspensão das operações aéreas no Tocantins, em virtude da única aeronave disponível para o Ciopaer encontrar-se em manutenção, e a necessidade crescente das forças de segurança pública para as diversas atividades, como policiamento ostensivo, transporte de tropas e de pacientes para os hospitais. 

Na Operação Narcos, realizada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, em Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.foram apreendidas três aeronaves:  King Air C-90 (PT-OYN), Baron BE58 (PT-OCR) e o RV-10 (PR-ZAJ). A decisão da justiça permite a cessão provisória ao governo do Tocantins do avião modelo RV-10, com capacidade para transportar quatro passageiros e mais de 1,2 tonelada de peso.

A aeronave será usada no transporte aeromédico (transporte de pacientes, transplante de órgãos, etc), no monitoramento das queimadas e do Jalapão, transporte de presos, entre outras atividades operacionais. "É um avião com custo operacional muito bom e dispõe de ótima agilidade para as operações", na análise dos integrantes do Centro Integrado de Operações Aéreas.

Confira íntegra da decisão.