Notícias 18/09/2020 - 17:33 - Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO

Nivair Borges acompanha discussão de procuradores-gerais sobre proposta de reforma tributária do governo federal

Nivair Borges acompanham discussão de procuradores-gerais sobre proposta de reforma tributária do governo federal Nivair Borges acompanham discussão de procuradores-gerais sobre proposta de reforma tributária do governo federal - Ascom PGE/TO
Conferência virtual do Conpeg na sexta-feira, 18 Conferência virtual do Conpeg na sexta-feira, 18 - Divulgação

Com informações - Ascom/PGE Pernambuco

O procurador-geral do Estado do Tocantins, Nivair Borges, participou nesta sexta-feira, 18, por videoconferência, do encontro organizado pelo Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), para analise da primeira etapa da reforma tributária proposta pelo Governo Federal, que estipula alíquota federal única para as empresas.

Há um ano, o Conpeg instituiu comissão de acompanhamento das propostas de reforma tributária. Diante da aceleração da apresentação da proposta do governo, o colegiado promoveu a reunião de trabalho e convidou especialistas para contribuir com a análise. Participaram os professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Misabel Derzi e Onofre Alves, e da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Scaff, do advogado Alberto Macedo (SP), do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga, e de André Horta e Fernanda Pacobahyba, representantes do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).

Os procuradores avaliaram os principais pontos que afetariam a economia dos entes federativos no caso de a proposta do governo federal ser aprovada, entre eles, o risco de elevação na carga de tributos e limitação de arrecadação. A proposta do Governo enviada ao Congresso Nacional prevê a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado (IVA).

A alíquota do IVA federal seria de 12% para empresas em geral. E de 5,9% para entidades financeiras como bancos, planos de saúde e seguradoras. Segundo estudo do Observatório de Política Fiscal, do Ibre/FGV, a criação da CBS com alíquota de 12% elevaria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões.